Neste Blog continua a escrever-se Português de Portugal.

domingo, outubro 21, 2012

As voltas à volta do Orçamento de estado para 2013 são demasiado caricatas. Entre avanços e recuos -  que outra coisa não mostram que uma gritante incompetência e desorientação por parte de quem preparou o documento - percebemos que vem aí mais do mesmo, ou melhor, do mesmo mas com maiores e piores consequências para os portugueses. Trata-se de um Orçamento virado na sua maior parte para o aumento da Receita, leia-se, aumento de Impostos e com uma perigosa incursão pela diminuição da Despesa. Bem vistas as coisas, o povo dispensará bem tal diminuição pois ela provém do corte dos apoios sociais, da diminuição dos encargos  com a saúde e com a educação, dos despedimentos de muitos funcioários públicos, e por aí adiante. Ou seja: o aumento da Receita  faz-se à custa dos trabalhadores, reformados e contribuintes da classe média e a diminuição da Despesa faz-se igualmente à custa dos mesmos. Malabarismo puro, a resultar numa demagogia assustadoramente desavergonhada. 
Chegou-se ao cúmulo dos cúmulos de o sr. ministro pedir ao parlamento que este sugerisse onde pode o governo cortar na despesa pública. Pois se o parlamento não for capaz de sugerir, deixo aqui um simples contributo:

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República. Que se fiquem pela(s) reforma(s) que não ficam mal.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego. Sabemos o valor salarial dos seus quadros... um verdadeiro atentado!

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem coisa nenhuma, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus militantes e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades. Só nos últimos 5 anos do Orçamento Geral do Estado voaram mais de 209 milhões de euros para financiamento dos partidos!
6. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País.
7. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias. Os carros do Estado devem estar ao serviço apenas e só durante o horário de trabalho. As deslocações de e para casa sejam feitas em transporte próprio, como qualquer cidadão.

8. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e limitar a mesma ao estritamente necessário. Além disso, trocar a maioria dos carros de alta cilindrada por utilitários, reduzindo assim a despesa com seguros, combustíveis, manutenção, etc.
9. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

10. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

11. Controlar o pessoal da Função Pública (os que nunca estão no seu local de trabalho). Então diz-se que em Lisboa é o regabofe total. Há quadros (directores gerais e outros)  que em vez de estarem no serviço público, passam o tempo nos seus escritórios de advocacia a tratar dos seus interesses.

12. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo.

13. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

14. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

15. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

16. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

17. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

18. Acabar com os ordenados  milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros dos principais partidos políticos.

19. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

20. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo,confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

21. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

22. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas valem e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

23. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.



24.  Obrigar as Câmaras Municipais a reduzir a sua actividade ao valor dos respectivos Orçamentos, impedindo o seu endividamento que, mais tarde ou mais cedo,  acabará por ser pago pelo dinheiro dos contribuintes.  

 Estou certo que se houver coragem e determinação para a aplicação deste conjunto de medidas,  terá o governo a possibilidade de elaborar um Orçamento justo, sem o prejuízo de quem quer que seja, uma vez que o que aqui se trata é tão só da eliminação das tais "gorduras" do Estado e não do empobrecimento de ninguém.

1 comentário:

Morgan Nascimento disse...

Olá, parabéns pelo blog!
Se você puder visite este blog:
http://morgannascimento.blogspot.com.br/
Obrigado pela atenção