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sexta-feira, julho 13, 2012

A comédia continua

Assistiu-se ontem nos paços do concelho de Estarreja a mais um acto da tragi-comédia "Reorganização Administrativa do Território".
Após 3 horas de uma discussão de coisa nenhuma, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma moção contra a eliminação de qualquer freguesia do concelho.
Para quem assistiu e se sente preocupado com o assunto, a discussão em torno do assunto - se assim se pode chamar - soube a pouco. Afinal, foram precisas 3 horas de "debate" numa sala horrivelmente quente para nada mais se perceber que, quer Assembleia Municipal, quer a Câmara Municipal continuam a assobiar para o lado no que ao assunto diz respeito.
Pese embora todos os pareceres, moções e  reuniões feitas até ao momento, a única conclusão que delas se conhece é que "somos contra" e vamos esperar sentados e à sombra o que vai acontecer, ou seja, o que a Comissão Técnica designada para o efeito pelo governo, vai decidir para Estarreja.
Houve, de facto, um tempo de análise do que o governo pretendia fazer, e terá sido  esse o tempo de bater o pé e fazer chegar aos grupos parlamentares da Assembleia da República todas as moções, protestos e pareceres que alertassem para a verdadeira e inclassificável barbaridade que o projecto-lei sobre a Reorganização Administrativa representava para os cidadãos.
E terá sido  esse o tempo de impedir, por todos os meios possíveis e imagináveis, que o dito projecto-lei fosse convertido em lei.
Ora, a este respeito não me parece que, quer em Estarreja, quer pelo país fora, tivesse sido feito algo suficientemente capaz de demover o governo de continuar com esta brutalidade (pelo menos nada foi noiticiado, além de um ajuntamento promovido pela ANMP).
E eis que estamos agora, todos, perante um facto consumado: a lei aí está e vai, com toda a certeza, ser aplicada de uma maneira ou de outra, com esta ou aquela nuance, à risca ou um pouco mais ao lado.
O país e o concelho vão estar suspensos até 12 de Outubro - data em que as Assembleias Municipais devem entregar as  suas propostas de reorganização.
Findo esse prazo, e nos casos como o de Estarreja,  em que não há nenhuma proposta de reorganização vinda da Assembleia Municipal, caberá à Comissão Técnica pegar na faca e no queijo e cortar por onde bem lhe apetecer, e oferecer à Assembleia da República a fatia que daí resultar para que esta a aprove em definitivo.
E a história é esta. Uma história que se conta à boca fechada e que entala claramente a maior parte dos autarcas do país -  na sua maioria da mesma cor partidária deste governo -  que se limitam a dizer que estão contra, como se isso, dito desta maneira, quase entre dentes  e dentro de portas,  fosse a solução para coisa alguma.
E, quando se pergunta até onde estão a Assembleia Municipal e a Câmara dispostas a ir para defender as suas freguesias, a resposta não podia ser mais clara: aprova-se uma moção a dizer que somos contra e vamos esperar a ver o que acontece.
E a partir daqui, vamos todos de férias porque quando viermos ainda temos tempo de ver onde param as modas, e depois se verá o que fazer. Deve estar em acta.
A Assembleia Municipal está no seu direito - e bem -  de não emitir oficialmente qualquer projecto de reorganização mas exigia-se,  no mínimo, a preparação de uma proposta alternativa ao que quer que nos venha a ser imposto, por forma de, conhecida a sorte, poder contrapor  e assim minimizar  o impacto que possa vir a ter no concelho  tal abjecta lei.
Da sua aplicação  ao município de Estarreja, diz-se que resulta a eliminação de 2 freguesias. O nome delas permanece no segredo dos deuses até que a tal Comissão Técnica venha dizer quais são. Uma comissão que será composta por elementos que provavelmente nem saberão onde fica Estarreja mas que nos vão retirar um direito que nos está no sangue, que nos une à terra onde nascemos e que faz com que, com orgulho possamos dizer que somos de Pardilhó, Avanca, Canelas ou Salreu, terras que nos acolheram e que os nossos antepassados  souberam honrar, respeitar e preservar, e nos legaram.
Incomoda a este governo o custo da nossa identidade com a terra que nos viu nascer, ainda que isso não tenha qualquer representatividade no que diz respeito ao corte da despesa pública, provado como está o insignificante peso económico que as freguesias têm no orçamento do Estado.
Ora, não sendo a razão económica o suporte para tal abjecto propósito - e nem essa o justificaria jamais! -  só um problema de perigosa sanidade mental poderá ser o pilar que o suporta. O reflexo do encerramento de diversos "S. Bernardos" por esse país fora tem os seus reflexos: uns acabam mesmo por chegar ao governo e dão largas à sua fértil imaginação para divertimento próprio.
Para terminar este périplo pelos meandros das tais 3 horas, na dita sala/sauna, uma frase que gostaria de ter rebatido na hora mas as regras da Assembleia não o permitem (e mesmo assim, louve-se a atenção do sr. presidente da mesa ao conferir oportunidade ao público presente de intervir por 5 minutos, numa sessão em que tal não está regulamentarmente previsto).
Disse o sr. presidente da Câmara que hoje custa muito ser português mas custa muito mais ser autarca (já o tinha dito mais algumas vezes em outros locais, como se estivesse a carregar um fardo).
De facto, tem toda a razão, muito embora português ninguém escolhe ser e autarca só é quem quer. E é esta "pequena diferença" que muitas vezes faz a diferença.





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