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sábado, julho 07, 2012

Finalmente

A Câmara Municipal de Estarreja emitiu (finalmente!) o seu Parecer sobre a Reorganização Administrativa do Território. Legalmente, não teria de o fazer, tal como se refere, logo de início, no dito Parecer - e é verdade. Mas, se legalmente a edilidade não se sentiu na obrigação de dizer de sua justiça sobre o assunto, já o mesmo se não pode dizer do dever de uma câmara -  que se diz estar atenta e preocupada de forma igual com todas as 7 freguesias do concelho.
Mude ou não o mapa concelhio, caberá sempre à Câmara Municipal a sua administração, como órgão executivo que é, e não lhe será certamente indiferente assistir ao desaparecimento de alguma das suas freguesias.
Pois bem; saúda-se o aparecimento do tal parecer - mesmo que tardio e nada diga que possa tranquilizar as gentes do concelho.
De facto, enquanto as diversas Assembleias de Freguesia foram mostrando grande preocupação com este assunto - que resultou na emissão de pareceres, moções e pedidos de esclarecimento à Câmara, - esta foi passando ao lado do assunto, deixando as juntas e assembleias completamente isoladas e à deriva, reservando  a sua posição oficial para uma altura pós-publicação da lei.
No geral, o tal Parecer pouco ou nada diz, uma vez que se centra na discordância da aplicação da lei ao município de Estarreja. 
Contra esta tremenda parvoíce estamos todos, certamente, e não sendo isso novidade nem conferindo qualquer direito de imunidade ao concelho,  de pouco ou nada servirá este Parecer, tanto mais tardio como foi. Houve tempo para pareceres, moções e outras formas de manifestação de desacordo mas, como disse atrás, foram tomadas em exclusivo e de uma forma isolada pelas diversas Assembleias de Freguesia, perdendo assim qualquer peso que pudessem ter junto do governo, antes da transformação do projecto em Lei.
Contudo, a situação mais preocupante que emana deste documento, tem a ver com algo que a Câmara parece saber,  que ainda não quis explicar, e que é do desconhecimento geral e se relaciona com o facto de  que "para Estarreja está prevista a redução de 2 das 7 freguesias, passando de 7 para 5."
Não sendo isto que emana do enquadramento  da lei 22/2012 de 30 de Maio e da sua aplicação ao concelho de Estarreja, há aqui algo por explicar. E, mesmo  dando o benefício da dúvida, inerente à classificação dos lugares urbanos, não me parece que, caso avance a tal reorganização, o concelho de Estarreja se fique pela redução de apenas duas freguesias. Mas, se ficar, importa saber então quais são elas e em que moldes se dará a fusão.  E isto a Câmara parece saber e inexplicavelmente não diz.
O que é deveras interessante é que, num breve exercício de olhar o concelho como se estivéssemos umas centenas de metros acima do solo, vemos  a "malta", na sua generalidade,  entretida com o seu próprio divertimento. Ele é tasquinhas em Salreu, tasquinhas em Pardilhó, tasquinhas em Canelas, carnavais em Julho, inaugurações, espectáculos, etc.
Estou certo que esta reforma, a ser levada por diante, levará mais  cedo ou mais tarde a uma reorganização no contexto religioso com a eliminação das paróquias que deixem de ser freguesias. Talvez nessa altura o povo, agora completamente despreocupado com estas coisas, perceba que o facto de se manter afastado daquilo que deveria ser tido como o mais importante,  traçou o seu próprio destino.

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