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sábado, fevereiro 25, 2012

SALADA DE FRUTAS

Tal como era previsível, o governo, após uma discussão que nunca chegou a ser séria nem sequer sensata sobre o assunto, mudou as regras da Organização do Território.
Na altura da publicação e discussão do Livro Verde, aqui por Estarreja e um pouco por todo o lado, a malta entreteve-se a redigir umas moções contra a reorganização administrativa do concelho, como se a pretensão do governo não passasse de uma brincadeira de carnaval, quando o que se pedia era o estudo e apresentação de uma proposta para a nova organização do concelho.
Assim sendo, o governo aprovou, no dia 2 do corrente mês, uma Proposta de lei que estabelece claramente os novos critérios de reorganização do território nacional.
Lida a dita Proposta e os anexos respectivos, percebe-se que ao concelho de Estarreja fica atribuído o nível 2 sendo que, neste caso, a malha urbana (freguesias cujo território se situe total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos) terá de ter, no mínimo, 15.000 habitantes e as outras freguesias (as que não fazem parte do núcleo urbano), 3.000 habitantes.
Importa aqui dizer que os parâmetros mínimos de agregação para as freguesias de Beduído, Avanca, Pardilhó, Salreu e Veiros, é de pelo menos 50%, e para Canelas e Fermelã, de 35%. Significará isto que não poderá ficar mais de metade das 5 (sendo o arredondamento para cima, e que Canelas e Fermelã terão de se entender e formar uma única freguesia, partindo do princípio que as regras não mudarão de novo.
Tudo se conjuga então para que o concelho de Estarreja venha a ter no futuro 3 freguesias. O caricato da questão é que o governo, quer fazer esta trapalhada toda, não por questões de redução de despesa pública como se diz a fls. 2, da Proposta de Lei 44 / XII, onde se pode ler o seguinte:
"A racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afeta, mas antes a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço dos cidadãos, aliada a uma gestão de todo o património agregado respeitadora do princípio da boa administração, nomeadamente dos edifícios sede, a qual deverá continuar a contribuir para a melhoria qualitativa da relação entre a autarquia, e seus representantes, e as populações."
De qualquer forma, a Proposta de Lei aí está para conhecimento e apreciação, e o que é certo é que, caberá às Assembleias Municipais apreciar as propostas que lhes cheguem das Assembleias de Freguesia, e apresentar à Comissão Técnica uma proposta final de reorganização administrativa do concelho. Para isso terá 90 dias a partir da data da publicação do Projecto Lei. Caso o não faça, a Comissão Técnica chamará a si, nos 15 dias seguintes ao término daquele prazo, a responsabilidade de propor o novo mapa administrativo do concelho.
Sabendo-se como costumam correr estas coisas quando decididas a régua e esquadro, não será, de todo, esta a melhor forma de minimizar o impacto negativo das alterações que aí vêm e que, seguramente, estarão em vigor já nas próximas eleições autárquicas.
O tempo começa a fugir (o governo pretende ter este tema resolvido em Julho próximo) e, passado já um mês sobre toda esta embrulhada, não se viu ainda qualquer posição oficial e pública por parte da Câmara Municipal, sobre um assunto que me parece dever ser, presentemente, a prioridade das prioridades para todo o concelho.
As juntas e Assembleias de Freguesia carecem de informação oficial sobre a rigidez ou fexibilidade das regras agora impostas, para que possam começar a desenhar o futuro das respectivas freguesias. Carecem ainda do compromisso, apoio e colaboração da Câmara Municipal para conseguirem tirar o melhor partido do que possível for.
Um outro aspecto terá de se colocar aqui e agora. Tem a ver com a competência - ou falta dela – por parte das Assembleias de Freguesia e, quem sabe, Municipais por esse país fora para decidir o que quer que seja sobre este assunto.
Dada a reconhecida pobreza de conhecimento, impreparação e até desinteresse  que grassa em muitos dos elementos dos órgãos autárquicos, não se percebe também como daí pode nascer algo de jeito, pelo que me perece necessária a criação urgente de uma equipa concelhia, portadora de algum know-how que, em articulação com as juntas e assembleias de freguesia, possa analisar cada caso e sobre ele desenvolver o melhor trabalho possível.
Como facilmente se percebe, esta trapalhada toda resulta de o governo querer dar um passo muito maior do que aquele que lhe foi imposto pela malfadada Troika, numa lógica que tem implantado no país, transversal a todas as áreas, de não olhar a meios para atingir os fins.
Como atrás se disse, tudo isto seria evitado se a obrigatoriedade fosse de agregação de municípios e não de freguesias. Quanto a estas, dever-se-ia estruturar uma política de apoios financeiros directos, com base a financiar projectos de desenvolvimento como forma de incentivar a agregação voluntária daquelas que o quisessem fazer.
Percebe-se que a fusão de municípios mexa directamente com a malha de influências dos senhores do poder, geralmente ligada ao pagamento de favores e fidelizações partidárias, de que é exemplo típico o turbilhão de nomeações para cargos altamente remunerados que cada novo governo se apressa a fazer logo que chega ao poder.
É óbvio que é muito mais cómodo fazer a salada com a fruta que ninguém quer…

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