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sexta-feira, outubro 14, 2011

VOLTE-FACE

A REFORMA ADMINISTRATIVA

Contrariamente ao que parecia lógico, e ao que se foi já escrevendo sobre o assunto, as únicas freguesias do concelho de Estarreja que cumprem os critérios definidos no Livro Verde da Reforma Administrativa são: Canelas, Fermelã e Avanca.

Segundo os mesmos critérios, o concelho de Estarreja está classificado como sendo de Nível 2, sendo que Canelas e Fermelã estão definidas como APR’s (Áreas Predominantemente Rurais).

Ora o primeiro critério da nova Organização Territorial filtra as freguesias APR’s pelo número de habitantes/Km2 e pela distância em relação à sede de concelho, impondo que a taxa populacional se situe ente 100 e 500 habitantes/Km2. Canelas tem 134 habitantes/Km2 e Fermelã 109, pelo que ambas passam neste primeiro filtro.

Em relação à distância, devem as freguesias distarem da sede de Município mais de 3 Km – condição que igualmente ambas preenchem.

Ultrapassadas as condições do primeiro critério, o segundo exige que as freguesias tenham, no mínimo, 1.000 habitantes, condição que ambas também preenchem ( Canelas tem 1438 e Fermelã 1336, segundo os Censos de 2011).

Significa isto que, para se manterem como Freguesias, e segundo as regras definidas pelo actual governo, Canelas e Fermelã dependem apenas da vontade própria. A elas junta-se Avanca que também preenche na totalidade os critérios para se manter como Freguesia.

Todas as restantes (Pardilhó, Veiros, Beduído e Salreu) serão alvo da Reforma, uma vez que nenhuma preenche as condições definidas como necessárias para manter a sua independência administrativa - isto se as regras não mudarem entretanto.

Seguramente que este assunto não será de resolução totalmente pacífica, e o governo, ao perceber isso mesmo, entregou a discussão do mesmo às Assembleias Municipais e de Freguesia, definindo apenas as regras do jogo e sentando-se na tribuna a assistir à confusão que aí virá certamente.

A este respeito, tenho por certo que a fusão de Municípios seria  melhor aceite que a de Freguesias.

Contudo, apesar de Canelas e Fermelã poderem passar um pouco ao lado desta polémica, nem por isso estarão livres de repensar – e muito – o seu futuro.

É que é necessário avaliar bem se há ou não vantagens em manterem-se tal como estão, sabendo que a curto ou médio prazo ficarão sem Escola e Posto Médico – os únicos serviços que ainda existem de apoio à população – para já não falar no abandono constante e sistemático dos investimentos da Câmara Municipal de Estarreja.

Penso que será aqui que se deverá centrar a discussão nas duas freguesias mais a sul do concelho. E o momento é este, sem dúvida!

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