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terça-feira, março 01, 2011

É carnaval... ninguém leva a mal

Tentado a assistir à última sessão da Assembleia Municipal, acontecida no último dia de Fevereiro e, depois de ponderar se valeria a pena o incómodo, decidi ficar a fazer outras coisas bem mais interessantes.
Confesso que a aprovação da Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia era tema merecedor de uma intervenção esclarecedora, não fosse o alheamento e indiferença de 99% da população do concelho sobre o assunto. Mais; arriscaria dizer que, dos cidadãos eleitos para Juntas e Assembleias de Freguesia, e mesmo para a Assembleia Municipal, apenas meia dúzia se terão alguma vez preocupado em, pelo menos, saber as regras por que se regem as ditas Delegações. Daí o ter preferido (também) não me incomodar muito com o assunto.
Contudo, como membro de uma Assembleia de Freguesia, jamais poderia deixar de repudiar a forma como têm vindo a ser preparados e votados (?) os Protocolos com as Juntas.
E, se já começam mal quanto à forma, é no que diz respeito ao conteúdo que a trapalhada é mais visível.
Talvez seja por isso que a Câmara Municipal, após distribuição dos documentos pelas freguesias os quis analisados e devolvidos em dois dias. Coisa nunca vista mas, pelo menos, já terá sido um pouco melhor do que nos anos passados.
Gostaria de dizer aos senhores deputados que ontem terão aprovado as propostas da Câmara Municipal, que existe uma Lei que regulamenta os ditos, Lei essa que nunca tem sido respeitada nas trapalhadas que têm sido remetidas às Juntas. E, se por mero esquecimento ou falha de memória, necessitarem de saber qual é a dita lei, é só dizer.

Antes de mais, as obras delegadas têm de constar obrigatoriamente no Plano de Actividades da Câmara e no Orçamento Municipal, com verbas definidas para a sua realização. Sâo, portanto, obras da responsabilidade da Câmara e que, através de mútuo acordo são delegadas nas Juntas de Freguesia, e não umas tretas forjadas de qualquer forma e feitio à revelia do Plano e Orçamento Municipais, como se pode ver nos tais Protocolos.
Depois, as verbas (constantes no Orçamento Municipal) afectas a essas obras devem ser, nos termos da Lei, transferidos na sua íntegra para as Juntas de Freguesia, ficando estas com a responsabilidade de dar cumprimento à realização das mesmas usando, porém, de liberdade para conseguir formas e meios que levem a que as mesmas se realizem por menor custo, com óbvia vantagem própria.
Como se pode ver , o processo é simples, e quando segue o caminho natural, é eficaz e concede liberdade de acção aos executivos das freguesias, que assim podem mostrar do que são capazes, sem ter que se pautarem por regras unilateralmente impostas.
Bastará pesquisar na internet e analisar meia dúzia de Protocolos de Delegação de Competências, das centenas que por lá estão, para ver que aquilo a que se tem assistido em Estarreja se trata apenas de uma embrulhada ao jeito da Câmara, resultante da acção prepotente, normalmente própria do poder maioritário.
Talvez por isso, e para condizer, tenham sido aprovados em época carnavalesca, o que só por si, representa um bom contributo da CME para a folia.

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