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sexta-feira, outubro 01, 2010

Enquanto o governo

 e o PSD brincam às aprovações do Orçamento de Estado (passa / não passa), esta cambada de bandoleiros, apertados por forças externas, carregam desmesuradamente de novo em cima do povo.
Quando aqui tenho dito que o actual responsável por esta vergonha é o presidente da república, refiro-me obviamente às suas responsabilidades que assumiu sob juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.


Artigo 81.º


(Incumbências prioritárias do Estado)


Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:


• a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;


• b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal;

Aumentar o bem-estar social e económico e da qualidade de vida, promover a justiça social, assegurar a igualdade e corrigir as desigualdades obrigando os mesmos de sempre a pagar pelas irresponsabilidades governativas? Será esse o caminho?
Justiça é obrigar quem ganha 500 euros/mês a pagar 23%, de IVA, da mesma forma que os que ganham 30.000?

E se começássemos por reduzir o número de deputados da Assembleia da República? Se a Constituição estabelece um número entre 180 e 230, porque teremos que levar com os 230 se já os 180 são demais?
- E o infindável número de assessores, assessores de assessores, secretárias e secretárias das secretárias? Que tal se fossem alvo de uma triagem?
- E as múltiplas reformas acumuladas?
- E as frotas de carros topo de gama custeadas pelo erário público, que também servem para ir às compras ou para levar os meninos ao colégio? Porque não vão os senhores ministros, deputados e afins, para o “trabalho” a expensas suas, como a maior parte dos trabalhadores deste país?
- E as reformas aos 45, 50 ou 55 anos, após meia dúzia de anos de exercício de cargos políticos? Serão justas, tendo em conta todos os que só a alcançam aos 65?
- E a proliferação de Institutos de coisa nenhuma?
- E as ajudas de custo e subsídios de Reinserção Social, na ordem dos milhares de euros?
- E os loucos salários dos lugares de administração das empresas públicas para satisfação e gáudio dos “boys”? Quanto custam ao país?
- E as subvenções dadas aos partidos, de onde tem saído esta gandulagem que apenas tem delapidado a economia do país? Será justo continuar o seu financiamento?
- E os milhões que vão direitinhos para as Campanhas Eleitorais? Que aproveitamento deles fazem os portugueses?
- E as obras públicas que custam 5, 6, ou 10 vezes mais do que o orçamentado? Quem responde por esses desvios?
- E a insistência em mega-projectos de TGV’s, Aeroportos, Auto-Estradas, IC’s e C.ª, à custa do endividamento suicida do país?
Será tudo isto a tal justiça social de que fala a Constituição? Se não é, que fazer então a um governo que não cumpre com o disposto na Constituição, Sr. Presidente?

O Orçamento de Estado para 2011 até pode passar mas será sempre um Orçamento doente, que irá produzir maior instabilidade social. Disso ninguém duvida.

A falta de capacidade e seriedade de uma política governativa, acaba sempre no  aumento de impostos  que pode injectar dinheiro a curto prazo nos cofres do Estado mas não resolve a crise. Muito pelo contrário; retira poder de compra, e asfixia a economia familiar pelo que jamais poderá produzir desenvolvimento. E se não houver desenvolvimento, aumento de emprego, produtividade e competitividade das empresas,  jamais o país levantará a cabeça.
O certo é que os responsáveis por tudo isto passam completamente ao lado das medidas que decretam, e no fim ainda são condecorados…

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