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segunda-feira, agosto 17, 2009

OS PLANOS DE ACTIVIDADES (NÃO) MENTEM

Em devido tempo, já aqui tinha feito uma análise às Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Estarreja para o ano em curso, no que diz respeito a esta freguesia de Canelas. E a cerca de dois meses do fim do mandato, parece-me importante avaliar se as coisas mudaram relativamente aos anos anteriores.
Ora, um "mega" Plano, com obras no valor de 420.000 euros, a ser cumprido, faria alguma diferença, obviamente.
Vejamos então, item por item:
» Largo do Novo Cemitério (17.500€) - Até ao momento permanece como em 2008.
» Centro Cívico (35.000€) - No ponto zero.
» Passeios (9.500€) - Uma pequena reparação em frente ao Centro Social...
» Arranjo Paisagístico da Ribeira (90.000€) - Concluído
» Variante Sul (20.000€) - Nada de novo.
» Rua Picoto Sul (12.500€) - ???
» Rua Vale do Picoto (16.500€) - Obra realizada em 2008.
» Rua da Barroca (45.000€) - Nada.
» Caminho de Ligação a Albergaria (20.000€) - ???
» Estação Viva (25.000€) - ???
» Parque do Mercado (47.500€) - Em execução.
» Gavetos da Rua da Aldeia/Entrevinhas (17.500€) - Colocado tapete.
» Caminhos agrícolas (15.000€) - Aconselha-se uma visita.

Foram estas as obras com que a CME entendeu presentear a freguesia de Canelas no corrente ano.
Bom, é certo que há o Bioria, com fundos Europeus, mas sob a responsabilidade da Câmara; e há um Posto Médico a quem foi lavada a cara por culpa do encerramento das Urgências de Estarreja e onde se vê gente a guardar lugar a partir das 5 horas da manhã, para obter um simples atestado para tirar a carta de condução.
Tendo em conta que este até foi o ano menos mau do mandato, como se pode comprovar [aqui], lá teremos de voltar ao mesmo discurso: afinal, a Câmara Municipal de Estarreja voltou a vender aos Canelenses gato por lebre. Ora, tendo em conta que goza de uma confortável maioria, seja na Câmara ou na Assembleia Municipal, entende-se que não fez o que pode mas o que quis.
De facto, quem convive diariamente com pessoas de todo o concelho, ouve com frequência dizer que as agulhas emperraram na direcção de Pardilhó. Há até quem diga que se fez alguma coisa em Avanca e Beduído, para justificar o que se investiu naquela vila. Está à vista, e as fotografias na Revista de obras da Câmara assim o atestam - uma revista que deixou de chegar à minha caixa de correio há cerca de um ano. Curiosamente terá sido nessa altura que deixei a presidência da Assembleia de Freguesia, mas acredito que é mera coincidência. Não quero crer que em Estarreja se passe o mesmo que se passou com os que não apoiaram a Manela... em todo o caso, acautele-se o Moita Flores porque nunca se sabe... a tomada de posição que tornou pública poderá custar-lhe um alto preço, porque isto de ser-se livre de pensamento na esfera de acção do PSD é deveras complicado e ultimamente isso tem vindo vezes demais à superfície.
Mas regressemos ao assunto do post. Voltámos a assistir a mais um embuste no que diz respeito ao cumprimento do Plano de Actividades para o corrente ano. Ou seja: a CME, uma vez mais, desenhou uma série de obras para constar apenas no CD das Grandes Opções do Plano. É certo que pouca gente se preocupa em saber o que foi ou não cumprido e esse é o suporte para que, ano após ano, tudo continue na mesma pelo que a falta de rigor é a principal conclusão a tirar a este respeito.
Em tempo questionei o Sr. Presidente onde foram empregues as verbas definidas destinadas a Canelas nos anos 2006, 2007 e 2008. Agora faço-o novamente acerca dos 420.000 euros deste último PA. Certamente que a resposta será a mesma, o que justifica e cimenta a minha ideia de que os Planos de Actividades e Orçamentos da CME são uma mentira.
Mas há outras questões sobre as quais importa reflectir. Assuntos importantes ocorridos nos últimos anos e que não tiveram por parte da Câmara o melhor tratamento .
Comecemos pelas descargas ilegais de lamas nos terrenos da freguesia e que a Câmara acompanhou ao largo. Comprovada a ilegalidade da acção pela CCDRC, exigia-se todo o apoio e empenho para responsabilizar criminalmente a empresa transgressora, nos termos do Dec. Lei nº 118/2006, de 21 de Junho. A Comissão de Acompanhamento, entretanto criada, nunca sentiu esse apoio e o assunto foi perdendo visibilidade até cair no esquecimento. As últimas informações a este respeito indicavam que havia sido movido um processo contra a empresa Terra Fértil. A partir daí... o silêncio.
Logo de seguida, a freguesia foi brindada com mais um atentado. Desta vez no Esteiro. Até o mais humilde agricultor desta freguesia não terá qualquer dúvida de que a responsabilidade e a causa estavam ali ao lado do esteiro, na Estação Elevatória da Simria. Decorridos 3 anos, responsáveis da empresa assumiram publicamente a descarga, propondo-se construir uma bacia de retenção a céu aberto, como solução de emergência a ser utilizada em caso de avaria nas bombas da Estação. E, se acerca da descarga ocorrida em Setembro de 2006, a CME - associada da Simria - voltou a dar mostras da sua impotência no apuro da verdade e na responsabilização da empresa em causa, já quanto à construção da bacia, adoptou de imediato uma posição activa, chegando mesmo a oficiar a Simria para que a construísse, a sul do ribeiro que separa as freguesias de Canelas e Fermelã. E, não fosse a determinação de alguns populares e das Assembleias de Freguesia das duas localidades, muito provavelmente, a obra estaria já no terreno.
Posteriormente todo o processo foi suspenso, mas até quando?
Já foi solicitado ao Sr. Presidente da Câmara uma posição definida acerca da construção da bacia. Ficar-lhe-iamos gratos se a tomasse com a celeridade que usou para assinar o despacho relativo à sua construção.
A construção da A29 tem também a sua história por contar.
Expoliada a freguesia de uma das suas melhores zonas agrícolas, nenhuma contra-partida foi conseguida em benefício desta terra. O alinhamento da estrada veio efectivamente encolher a área geográfica da freguesia e desvalorizar os terrenos entalados entre a A1 e a A29, pelo que seria natural assacar algo em compensação. Parece-me, por exemplo, que a reparação de diversos caminhos agrícolas era perfeitamente possível, por conversas informais havidas com pessoas ligadas à obra mas que, por razões óbvias, não querem aqui ser identificadas. Mas as negociações efectuadas pela Câmara junto do Governo, tiveram a particularidade que se pode ver [aqui]. A observação é óbvia: até Pardilhó e Veiros e a Murtosa receberão benefícios no âmbito do Protocolo inerente à construção da A29, que lhes passa a quilómetros... mas Canelas e Fermelã, uma vez mais foram completamente ignoradas.
E esta é a realidade que é conveniente evitar e que se não divulga. Mas é uma realidade demasiado pesada para uma freguesia que, como tive oportunidade de dizer [aqui] e [aqui], sofre do permanente desprezo por parte do poder.
Atente-se, por exemplo, no que estará na origem de, em pouco mais de um século, todas as freguesias homónimas terem multiplicado o seu número de habitantes. E, mesmo a de Arouca, numa zona serrana, convidativa à desertificação, passou de 483 para 864 almas. Só esta, de Estarreja, reconhecidamente numa das melhores zonas passíveis de desenvolvimento, permanece na mesma.
É este estado de coisas que me recuso a aceitar e que importa alterar no futuro.
Posto isto, de facto os Canelenses terão de repensar o que pretendem a partir do dia 12 de Outubro próximo: continuar a confiar numa equipa que, sobretudo nos últimos 4 anos, produziu o que acima está relatado e à vista de todos, ou alimentar alguma esperança de mudança, o mesmo é dizer, permitir que outros mostrem do que são capazes.


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