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sábado, dezembro 13, 2008

AS LUTAS DOS PROFESSORES

A confusão instalada na área da educação, supostamente enraizada no modelo de avaliação dos docentes, parece ter ido já um pouco longe de mais e não será difícil perceber-se que os contornos que a sustentam começam a esfumar-se.
A nobre profissão de ensinar os outros, merece da minha parte todo o reconhecimento e admiração, da mesma forma que o merece todas as outras.
No entanto, nesta altura parece exagerado o tumulto existente e penso até que a maioria dos 130.000 professores que se têm manifestado, um pouco por todo o lado, o fazem por arrastamento e não por qualquer convicção ou conhecimento da legislação.
Lidas as medidas para a desburocratização da Avaliação de Desempenho, emergentes do Decreto Regulamentar nº 11 de 2008, fica sem perceber-se a causa de tão grande e incisiva batalha.
Como em todo o lado, excepto infelizmente nos cargos políticos, todos os trabalhadores são, de uma forma ou outra, avaliados tendo em conta a melhoria da sua remuneração ou a subida de posto. Sempre tive como justo que um bom desempenho merece ser diferenciado.
Ao desempenho dos professores são atribuídas as classificações de Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom e Excelente, sendo à esmagadora maioria atribuído "Bom", classificação esta que permite a progressão na carreira.
As classificações "Insuficiente" e "Regular", terão de ser confirmadas com nova avaliação para que possam produzir efeito. Parece-me justo.
Da mesma forma, parece legítima que a aspiração a "Muito Bom" e a "Excelente", exija um filtro mais apertado e um grau de exigência e destaque maiores. Para isso, a avaliação da componente Cientifico-Pedagógica (com um peso de 50% na avaliação final) é obrigatória, ao contrário do que acontece para a atribuição de "Bom" em que é facultativa, podendo o docente optar apenas pela avaliação da Componente Lectiva.
Discutível mas compreensível poderá ser a introdução de quotas a limitar as percentagens de "Muito Bom" e "Excelente" (10% e 25%, respectivamente). É certo que se não forem estabelecidos limites, em poucos anos correr-se-ia o risco de termos milhares de professores a quem fora atribuída imerecidamente a classificação mais elevada.
Ora, pretendendo-se premiar o mérito, terá de haver rigor e, neste caso, não terão os melhores de temer o que quer que seja.
Quanto ao processo de avaliação não me parece complicado e, com as alterações introduzidas, permite ao avaliado definir e subjectivar alguns aspectos importantes do seu processo de avaliação, o que se não verifica em outras áreas ou profissões.
Possivelmente, a ideia de que todos poderão ser "Muito Bons" ou "Excelentes", e o facto de se definir um critério mais rigoroso para se lá chegar, não estará a ser visto com bons olhos e poderá estar na base da contestação.
Para que se possa ter a noção do que está em discussão, aqui fica um pequeno resumo mas me parece conter o essencial.

Prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências (novo).
- Estágio de um ano lectivo: só com avaliação positiva pode ingressar na carreira ao serviço do ME.
QUADROS
Quadros de Agrupamento e de escola não agrupada (novo, desaparecem os Quadros de Escola). CARREIRA
Duas categorias: professor titular e professor (novo: actualmente só há uma categoria).
- O professor titular desempenha todas as funções atribuídas ao professor, mais as funções de coordenação e supervisão de outros docentes, direcção de escola e direcção de centro de formação.
- Para chegar a professor titular será necessário prestação de prova pública de discussão e análise curricular; é necessário pelo menos 18 anos de leccionação com avaliação positiva.
- Seis escalões (três em cada categoria: actualmente há 10 escalões). - A duração dos escalões depende da avaliação do desempenho, em regra seis anos (actualmente os escalões podem durar 3, 4, 5 ou 6 anos).
- Progressão horizontal, dependente de prestação de seis anos de serviço, atribuição de Bom, Muito Bom ou Excelente na avaliação anual de desempenho, frequência de acções de formação contínua.
- Os que tiverem Muito Bom podem ter redução de tempo para efeitos de progressão.
- A mudança para a categoria de professor titular dependerá da aprovação em provas públicas de avaliação e discussão curricular, do trabalho desenvolvido e da avaliação de desempenho (Excelente, Muito Bom e Bom em toda a carreira).
VALORIZAÇÃO DE DESEMPENHO (NOVO)
- Prémios de desempenho (percentagem da remuneração, ainda não definido). Ao fim de quatro anos com classificação de Excelente ou Muito Bom o docente tem direito a um prémio de desempenho.
- O professor que obtenha na avaliação de desempenho "Excelente" dois anos consecutivos, reduz num ano o tempo de acesso ao exame para a categoria de professor titular; o que obtenha Muito Bom dois anos consecutivos, reduz em seis meses esse tempo.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Anual (actualmente é de quatro em quatro anos).
- Escala de avaliação vai de 1 a 10 valores (Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom, Excelente) - actualmente é Não Satisfaz, Satisfaz e Bom.
- Dispensa da avaliação da componente científico-pedagógica até à classificação "Bom".
- Possibilidade de participação de pais ou encarregados de educação.- Redução das aulas de observação de três para duas.
- Avaliação feita por avaliadores da mesma área, sempre que solicitado.
EFEITOS DA AVALIAÇÃO
- Bom - progride na carreira.
- Muito Bom - progride e pode antecipar em seis meses a candidatura ao exame de acesso a professor titular; tem prémio de desempenho.
- Excelente - progride e pode antecipar um ano a candidatura ao exame de acesso a professor titular; tem prémio de desempenho.

Depois disto e, se for isto que está em discussão, haverá razão para tanta celeuma? Ou haverá motivações que se tentam disfarçar com a questão da avaliação?

2 comentários:

J Pinho disse...

Aplaudo a sua visão objectiva da politizada contestação dos professores.
Ensinar é uma das mais nobres missões a que o ser humano pode (e deve aspirar). Mas nem todos estão à altura de tal missão.
Para ser professor não basta tirar uma licenciatura; é preciso ter outras competências - e apetências - que não se adquirem por diploma.
Nas sociedades /empresas modernas os verdadeiros profissionais não temem ser avaliados. Os professores deveriam, em vez de a recusarem, exigir uma avaliação.
É certo que há e haverá sempre algumas injustiças e imperfeições nos sistemas de avaliação mas ninguém, de boa fé e com brio profissional, invocará esse argumento para justificar o imobilismo.
Na minha carreira profissional também passei por essas fases: no início não havia avaliação; a progressão era por tempo de serviço, automática (verdadeiramente premiava os incompetetes e acomodados e penalizava os empenhados); mais tarde fui atravessando vários processos avaliativos, cada vez mas exigentes e nunca temi os resultados.Nos últimos anos de carreira tinha três processos de avaliação anual: era avaliado 2 vezes e auto avaliava-me 1 usando o mesmo modelo.Também tive de avaliar as minhas equipas e o grau de satisfação dos colaboradores era sempre superior a 85 % quer no meu grupo de trabalho quer no universo da empresa.
Espero ver este seu desassombrado trabalho publicado na imprensa local para ajudar a desanuviar os espiritos menos esclarecidos.
É altura de os professores deixarem de correr atrás de farrapos(bandeiras) e de darem as seus alunos e ao País um exemplo de contestação "rasca"; estão ainda a tempo de darem um exemplo de inteligência de que, acredito e espero, serão capazes.

Anónimo disse...

Concordo inteiramente com tudo o que aqui é relatado, a sua visão é justa, porque é precisamente este o processo de avaliação pelo qual tanto temem os professoraes, porquê não sabemos, mas não será fácil de adivinhar, de forma quase idêntica também sou avaliado pelo meu desempenho, com as tais ditas cotas, e por ter dois anos seguidos de muito bom, fui comtemplado com um prémio de desempenho (bolsa de mérito) com a qual me comgratulo, mas tenho consciência que esta avaliação fez de mim um melhor trabalhador.
1 abraço