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quarta-feira, abril 09, 2008

UMA ESTRANHA FORMA DE VIDA

Muito se tem falado e escrito sobre uma parcela que aparece na factura da electricidade que consumimos e que dá pela designação de Contribuição áudio-visual.
Regulamentado pela lei 30/2003, de 22 de Setembro, este imposto que nos é cobrado tem como objectivo o financiamento do serviço público de televisão e radiodifusão, o mesmo é dizer, a RTP e a RDP.
Para que se saiba, foi inicialmente fixado em 1,60 € e é actualizável à taxa de inflacção anual.
Com isto, em 2006 o grupo RTP terá encaixado, directamente, a módica quantia 100,4 milhões de euros, e no primeiro semestre do ano passado, já lá "cantavam" 54 milhões!!!
Poderia perguntar-se aqui porque tenho eu e muitos portugueses de contribuir para isso, uma vez que pagamos, e bem, pelo serviço de televisão contratado à TV Cabo, Cabovisão ou outra qualquer empresa fornecedora.
Poder-se-ia também questionar o que faz a RTP a tanto dinheiro, mais aquele que recebe da publicidade e que provavelmente será o dobro ou o triplo daquele valor.
Poder-se-ia igualmente reclamar a codificação dos canais da RTP por forma a que só quem voluntariamente pagasse lhes pudesse aceder, ilibando assim do pagamento outros para quem a RTP não presta qualquer serviço público. E, se pensarmos que, por exemplo a Cabovisão, oferece 39 canais de Tv por 19,90€ mensais, com alguma facilidade veremos que os dois canais públicos, se fazem pagar bem demais.
E mais ridícula e injustificada se torna esta cobrança, se tivermos em conta que, dos oito canais da RTP, a empresa apenas permite a difusão em sinal aberto de dois deles, um dos quais usa e abusa do tempo que destina à publicidade.
E, quanto à radiodifusão pública, porque terei de pagar se a rádio que normalmente ouço é a RFM ou, esporadicamente, algum outro canal privado?
Bom, mas certamente que tudo isto já passou pelas cogitações de grande parte dos contribuintes. Mas talvez o mesmo se não possa dizer acerca da cobrança de mais 5% de IVA sobre a Contribuição para o Audiovisual.
Pois é! A partir de 1 de Janeiro de 2008, através de uma norma prevista no Orçamento Geral do Estado, aos 1,71 € da Contribuição, acresce o IVA à taxa de 5%!!!
Vê-se assim, que o Estado Português é exímio em criar formas ardilosas de sacar mais uns "cobres" aos contribuintes.
E aqui sim, há que perguntar efectivamente se há ou não suporte Legal para fazer incidir um imposto sobre outro imposto.
E não se pense que este é um caso único pois, voltando à factura da electricidade, vemos que pagamos IVA sobre a energia consumida, pagamos IVA sobre a potência contratada, pagamos IVA sobre a Taxa de Exploração DGGE (seja lá o que isso for) e depois ainda pagamos IVA sobre o tal imposto para a RTP. E há ainda o Imposto de selo. Ou seja, numa factura da EDP, 20% são de impostos não reembolsáveis para o consumidor comum.
Estou certo que, mais cedo ou mais tarde, alguém se debruçará a sério sobre a legalidade destas determinações, de cobrança de impostos sobre impostos, e então, quando a coisa começar a criar celeuma, o governo revogará a lei, anunciando pomposamente que concedeu mais um benefício aos contribuintes. Entretanto já terá sacado mais uns milhões de euros que não devolverá com toda a certeza.
A este propósito, basta lembrar aqui as coimas aplicadas aquando da lei que obrigava ao uso dos "pirilampos" nos tractores e máquinas agrícolas, ou aos reflectores nas rodas das bicicletas ou motorizadas... quantas multas foram passadas?!!!
A lei mudou, deixaram de ser obrigatórias estas parvoíces e quem pagou as multas, pagou. Parece que quanto aos "pirilampos" a obrigatoriedade voltou. Não se sabe bem. As leis ou normas aparecem ou mudam da noite para o dia, sem qualquer publicidade que não a aplicação das ditas coimas pelas infracções cometidas involuntariamente.
Ora, talvez uma boa forma de serviço público a justificar (ou não) o pagamento da tal Contribuição Audiovisual, pudesse ser a divulgação, de uma forma sucinta e clara, das alterações à legislação que vão sendo determinadas pelo governo, e que nenhuma entidade parece interessada em publicitar.

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