Neste Blog continua a escrever-se Português de Portugal.

sábado, março 31, 2007

LEITURA OBRIGATÓRIA

Entrou em vigor o Novo Código da Estrada... sem publicidade de maior. Aqui ficam as

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:

1. Os condutores de velocípedes, de veículos de tracção animal e de animais que circulem numa rotunda, deixam de ser obrigados a ceder a passagem aos veículos a motor que nela pretendam entrar.
2. Para efeitos de mudança de direcção deixa de existir o conceito de placa de forma triangular.
3. A sanção pelo excesso de velocidade é agravada e distinta quando ocorra dentro ou fora da localidade:
Automóveis ligeiros, motociclos
Automóveis pesados
Dentro das localidades

Até 20 km/h - 60 a 300 euros; Até 10 km/h - 60 a 300 euros; 20 a 40 km/h - 120 a 600 euros; 10 a 20 km/h - 120 a 600 euros; 40 a 60 km/h - 300 a 1500 euros; 20 a 40 km/h - 300 a 1500 euros; Mais de 60 km/h - 500 a 2500 euros;

Fora das localidades

Até 30 km/h - 60 a 300 euros; Até 20 km/h - 60 a 300 euros; 30 a 60 km/h - 120 a 600 euros; 20 a 40 km/h - 120 a 600 euros; 60 a 80 km/h - 300 a 1500 euros; 40 a 60 km/h - 300 a 1500 euros; Mais de 80 km/h - 500 a 2500 euros; Mais de 60 km/h - 500 a 2500 euros.
A velocidade mínima nas auto-estradas passa de 40 para 50 km/h.

4. A ultrapassagem de veículo pelo lado direito passa a ser sancionada com coima de 250 a 1250 euros.
5. A paragem e o estacionamento nas passagens assinaladas para a passagem de peões (passadeiras) passa a ser considerado contra-ordenação grave.
6. O desrespeito da obrigação de parar imposta pelos agentes fiscalizadores ou reguladores do trânsito, pelo sinal de STOP ou pela luz vermelha de regulação do trânsito passa a ser considerada contra-ordenação muito grave.
7. O desrespeito pela linha longitudinal contínua passa a ser considerada contra-ordenação muito grave.
8. A condução sob influencia do álcool, considerada em relatório médico, passa a ser classificada como contra-ordenação muito grave.
Taxa de álcool
Coima
0,5 a 0,8 g/l - 250 a 1250 euros
0,8 a 1,2 g/l - 500 a 2500 euros

9. Os condutores detectados a circular em contramão nas auto-estradas ou vias equiparadas serão submetidos a novos exames (médicos, psicológicos ou de condução)
10. Sempre que exista grande intensidade de tráfego o condutor deverá circular com velocidade moderada. Caso não o faça cometerá uma contra-ordenação grave.
11. Os agentes de polícia passam a poder desrespeitar sempre regras e sinais, independentemente da urgência da missão. Acresce que se alarga essa permissão aos condutores de veículos em missão urgente de interesse público. Não se encontra regulamentado o que se entende por missão urgente de interesse público.
12. O arremesso de qualquer objecto para o exterior do veículo é sancionado com coima de 60 a 300 €.
13. Nas situações em que é obrigatório o uso do sinal de pré-sinalização de perigo, quem proceder à sua colocação, à reparação do veículo ou à remoção da carga deve utilizar colete retrorreflector. Ainda não se encontram regulamentadas a cor nem as características do colete. A não utilização do colete é sancionada com coima de 120 a 600 euros.
14. A utilização de telemóvel durante a condução, só é permitida se for utilizado auricular ou sistema alta voz que não implique manuseamento continuado. A infracção a esta disposição passa a ser considerada contra-ordenação grave.
15. É proibido o transporte de crianças com menos de 12 anos e 150 cm de altura, no banco da frente, excepto se se tratar de bebés (menos de 3 anos) utilizando sistema de retenção virado para a retaguarda. Neste caso, não poderá existir airbag activado no lugar do passageiro.
16. Será apreendido o documento de identificação do veículo detectado a circular desrespeitando as regras relativas à poluição sonora, do solo e do ar.
17. É considerado estacionamento abusivo o de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção, em parque de estacionamento, pelo que fica sujeito a remoção pelas autoridades.
18. A circulação de veículo sem que tenha sido submetido a inspecção periódica obrigatória será sancionada com coima de 250 a 1250 euros.
19. A circulação de veículo sem seguro de responsabilidade civil será sancionada com coima de 500 a 2500 euros.
20. São criadas as subcategorias de veículos B1, C1, C1+E, D1 e D1+E.
21. Passa a ser considerado requisito para obter título de condução saber ler e escrever.
22. A condução de quadriciclos passa a ficar dependente da titularidade de carta de condução.
23. período do “regime probatório” é alargado de dois para três anos.
24. A carta de condução provisória caduca se o seu titular for condenado pela prática de um crime rodoviário, de uma contra-ordenação muito grave ou de duas contra-ordenações graves.
25. Reintrodução de um dístico (“ovo estrelado”) a colocar na traseira dos veículos conduzidos por titulares de carta de condução com carácter provisório. Ainda não se encontram regulamentadas as características desse dístico.
26. Se em qualquer acto de fiscalização o condutor ou o proprietário do veículo tiver coimas em atraso, terá de proceder ao seu imediato pagamento. Caso contrário, será apreendido o título de condução ou os títulos de identificação do veículo e de registo de propriedade.
27. O pagamento voluntário da coima passa a ser efectuado no acto da verificação da contra-ordenação. Se o infractor não pretender efectuar o pagamento voluntário imediato da coima, deve prestar depósito, também imediatamente, de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contra-ordenação praticada. Esse valor será devolvido se não houver lugar a condenação. Caso contrário, será apreendido o título de condução ou os títulos de identificação do veículo e de registo de propriedade.
O prazo para pagamento voluntário das coimas, bem como para apresentação de defesa é reduzido de 20 para 15 dias úteis.
28. O prazo da sanção acessória para os condutores reincidentes é elevado dos actuais 3 para 5 anos.
29. Deixa de haver dispensa da inibição de conduzir, nas situações em que o condutor não tenha praticado qualquer contra-ordenação grave ou muito grave nos últimos cinco anos, passando a ser aplicável o regime da atenuação especial.
30. A competência para determinar a cassação do título de condução passa também para o Director-Geral de Viação.
31. Nas situações em que haja lugar a apreensão do título de condução, o prazo para entrega às autoridades foi reduzido de 20 para 15 dias.
32. O prazo de prescrição do procedimento por contra-ordenações leves é elevado de 1 para 2 anos, contados da data da contra-ordenação.
33. As cartas e licenças de condução apreendidas ou cassadas por força de decisão judicial, passam a ser entregues obrigatoriamente na Direcção-Geral de Viação, para efeitos de controlo da execução da pena ou da medida de segurança aplicada;
34. Atribuição à Direcção-Geral de Viação das seguintes competências:
a) emissão de licenças de condução de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas, bem como para a matrícula daqueles veículos e de triciclos de cilindrada não superior a 50 cm3, que actualmente é exercida pelas câmaras municipais;b) organização dos registos nacionais de condutores, de infractores e de matrículas de veículos;
35. As autoridades de fiscalização do trânsito ou seus agentes, podem proceder à apreensão do veículo que circule sem os sistemas, componentes ou acessórios com que foi aprovado, que utilize sistemas, componentes ou acessórios não aprovados, que tenha sido objecto de transformação não aprovada, que falte a inspecção extraordinária ou a inspecção para confirmação da correcção de anomalias;
36. Os pais ou tutores de menores habilitados com licença especial de condução serão responsáveis pelas infracções por estes praticadas;
37. A determinação da medida e regime de execução das sanções terá em conta os antecedentes do infractor relativamente ao diploma legal infringido ou seus regulamentos;
38. Os limites mínimo e máximo da caução de boa conduta são alterados para, respectivamente, € 500 e € 5000;
39. Passa a ser possível a imposição de medidas cautelares quando tal se revele necessário para a instrução do processo ou para a segurança rodoviária e ainda quando o arguido exerça actividade profissional autorizada, titulada por alvará ou licenciada pela Direcção-Geral de Viação;

domingo, março 25, 2007

CAIXA DE CORREIO

Por vezes caem-nos na caixa de correio electrónica (e-mail) verdadeiras preciosidades que merecem ser partilhadas, dada a sua utilidade, curiosidade ou simplesmente porque nos fazem aliviar um pouco o stress do dia-a-dia.
A "CAIXA DE CORREIO" passará a merecer uma atenção especial e será aberta sempre que se justifique.
Ao iniciar então esta secção, trago aqui um link de extraordinária utilidade devido à quantidade de informação que concentra e que disponibiliza tão facilmente.
Cliquem [Aqui] e... boas navegações!

sexta-feira, março 23, 2007

AGORA OS INFANTÁRIOS !

Continuando esta política do ferrolho aqui, ferrolho ali e, depois de Escolas, Maternidades e Urgências Hospitalares, o governo vira-se agora para os Infantários.
Pode ler-se [aqui] o que vai acontecer a centenas de Educadores (as) de Infância, a curto prazo.
Serão mais alguns a engrossar o número dos desempregados. Provavelmente muito em breve o governo poderá anunciar publicamente mais uma promessa eleitoral cumprida, muito antes do previsto: a meta dos 150.000 novos (des) empregados...
Mais uma vez o concelho de Estarreja está na mira dos senhores ministros e, claro, uma vez mais pelos piores motivos.
Numa recente sondagem, cerca de 42% dos portugueses começa a manifestar desagrado pela governação; 34 % refere que o Executivo está a actuar de acordo com as suas expectativas e 19 % refere que o Engº está a governar melhor do que previam. Não será difícil adivinhar quem são estes últimos que, juntamente com os outros 34 %, certamente bem poderiam contribuir para aliviar a carga fiscal da classe média/baixa. E talvez bastasse que entregassem ao erário público aquilo que lhes é devido...

quarta-feira, março 21, 2007

PRIMAVERA


Aí está a Primavera.
Tempo de mudança, de rejuvenescimento, de cheiros e cores, um pouco por todo o lado.
Associando-se a essa mudança, o Sem Rumo faz aqui um ponto de viragem no aspecto e no conteúdo.
Continuará a falar desta terra, sempre que achar por bem, essencialmente para dar a conhecer cantos e recantos que, também por força da época, têm agora outra beleza. Mas alargará os horizontes a outras paragens.
A mudança de layout implicou a perda de alguns link's que espero repor em breve... pelo que espero a vossa compreensão.
Bem-vindos então ao Sem Rumo Primaveril!

segunda-feira, março 19, 2007

REALITY PARVOÍCES


É impossível ficar indiferente ao baixo nível dos programas que nos entram pela casa dentro através dos canais de televisão.
Telenovelas atrás de telenovelas, concursos de idiotice, uma ou outra sessão de cinema muito para lá da meia noite e por aí fora...
Recentemente começou mais um desses concursos ou, como agora se usa dizer, mais um Reality Show, de e para ignorantes, apresentado aos berros e aos pulos por um pseudo-apresentador que o canal de tv foi desencantar, provavelmente a um qualquer circo de rua - sem desprimor pela arte circense, essa sim, tão nobre e tão esquecida pelos nossos canais de tv.
O homem não sabe o que diz, nem o que faz.
"Coitada, ainda está viva" - assim se referiu com trejeitos animalescos, à enorme actriz, Sofia Loren, no passado domingo.
Mas será que não há lá por Lisboa alguém que... enfim... lhe ofereça uma gravaçãozita do programa, para o homem ver em casa? Ou então, que encontre uma profissão mais adequada para essa rara espécie de saltimbanco?
E como é possível ver Rui Zink, entre outras figuras, a fazer parte de um jurí de coisa nenhuma, e num programa com um índice cultural abaixo de zero?
Pobre e triste imagem de um país, que culturalmente se vai arrastando pelas ruas da amargura...

terça-feira, março 13, 2007

100 ANOS!!!


Comemora-se este ano o 1º Centenário sobre a data da fundação do que viria a ser o maior movimento mundal: o Escotismo.
Foi em 1907, que Robert Baden-Powell decidiu fazer o seu primeiro acampamento na ilha de Brownsea, para onde partiu com um grupo de 20 rapazes.
A sua brilhante e preenchida carreira ao serviço do exército, foi a base para que no seu íntimo começasse a nascer a ideia de que poderia fazer muito mais pela pátria educando jovens e preparando-os para as dificuldades extremas da vida, do que instruindo homens nas artes bélicas.
Corria o ano de 1899 e a agitação na África do Sul era enorme. Baden-Powell recebera ordens do governo de Inglaterra para formar dois batalhões de carabineiros e avançar em direcção a Mafeking.
Mafeking era uma pequena vila, mas que se afirmava como um importante ponto estratégico, muito pelo facto de possuir uma linha de caminho de ferro. Baden-Powell tivera a missão de defender esse território da cobiça dos Boers (colonos brancos da África do Sul de descendência Holandesa), que viriam a cercar por completo a povoação.
A desproporção entre defensores e atacantes era enorme (1 para 9). Foi então que B-P teve a brilhante ideia de utilizar os rapazes de idade superior a 9 anos para, a pé ou de bicicleta desempenharem importantes tarefas tais como, estafetas, distribuição de correio, mensageiros, sentinelas, etc,.
Durante 217 dias B-P conseguiu assim defender Mafeking, resistindo ao enorme ao cerco até à chegada de reforços, o que permitiu a vitória sobre os Boers no ano de 1900.
Em 1901 regressou a Inglaterra e foi aclamado herói de homens e rapazes.
Verifica então que o seu livro sobre exploração, “Aids to Scouting”, destinado ao exército, estava a ser usado como livro de texto nas escolas masculinas.
Baden-Powell viu nisso a oportunidade única que se lhe oferecia para ajudar os rapazes a converterem-se em jovens fortes e preparados para a vida.
Fazendo uso das suas experiências na Índia e na África, lenta e estruturadamente, B-P foi desenhando e desenvolvendo a ideia do Escotismo.
E foi então que, para ter a certeza de que o resultado seria o idealizado por si, se propôs a efectuar o 1º acampamento em Brownsea, que se revelou um grande êxito.
Estavam lançados assim, os alicerces desse grande movimento que cresceu como uma bola de neve e que hoje está espalhado pelos 5 Continentes, em mais de 150 países e envolvendo 28 milhões de homens e mulheres de todas as idades.
É por isso justa a minha homenagem, como Escuteiro que fui, a essa figura universal que foi Robert Stephenson Smith Baden Powell, neste ano do Centenário do projecto enorme que deixou às sociedades de todo o mundo.

SEMPRE ALERTA PARA SERVIR!

segunda-feira, março 12, 2007

PARA REFLETIR


"OS GRANDES APENAS SÃO GRANDES
PORQUE NÓS ANDAMOS TODOS DE JOELHOS:
- LEVANTEMO-NOS!"
(Pierre Vergniaud)